Termos de Uso
Última atualização: 8 de agosto de 2026
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1. Identificação e responsabilidade
O site nathalyasantos.adv.br é destinado à apresentação da atuação profissional, serviços jurídicos, áreas de atuação, conteúdos informativos e canais de contato da Dra. Nathalya Santos.
Responsável pelo site: Dra. Nathalya Santos
Site: nathalyasantos.adv.br
E-mail: nathalya.larissa@hotmail.com
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2. Aceitação dos termos
Ao acessar ou utilizar qualquer página, recurso ou funcionalidade do site, o usuário concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de seus dados pessoais.
Caso o usuário não concorde com estes Termos, deverá interromper a utilização do site.
A utilização do site por menores de idade deverá ocorrer com a supervisão e responsabilidade de seus pais, responsáveis legais ou representantes, quando aplicável.
3. Finalidade do site
O site tem como finalidade principal disponibilizar informações sobre a atuação profissional da Dra. Nathalya Santos, suas áreas de atuação, serviços jurídicos, conteúdos informativos e formas de contato.
O conteúdo disponibilizado possui caráter informativo e não deve ser interpretado, isoladamente, como consulta, parecer, aconselhamento ou orientação jurídica individualizada.
4. Informações jurídicas disponibilizadas
Os textos, artigos, vídeos, imagens, perguntas e respostas, materiais educativos e demais conteúdos jurídicos disponibilizados no site têm finalidade predominantemente informativa.
A publicação de determinado conteúdo não significa que:
- A situação apresentada seja aplicável a todos os casos;
- Exista garantia de determinado resultado jurídico;
- O conteúdo substitua uma consulta profissional;
- A legislação, jurisprudência ou entendimento apresentado permaneça necessariamente inalterado;
- O usuário esteja diante de uma recomendação jurídica individualizada.
O usuário deve considerar as particularidades de sua situação antes de tomar qualquer decisão com base em informações encontradas no site.
5. Ausência de garantia de resultado
As informações apresentadas no site não constituem promessa, garantia ou previsão de resultado em processos judiciais, administrativos, negociações ou quaisquer outras medidas jurídicas.
Resultados jurídicos dependem de diversos fatores, incluindo legislação aplicável, provas disponíveis, circunstâncias do caso, decisões de autoridades competentes, posicionamentos jurisprudenciais e demais elementos que podem estar fora do controle da profissional.
6. Contato e solicitação de atendimento
O site poderá disponibilizar formulários, botões de contato, links para WhatsApp, e-mail, telefone ou outros canais de comunicação.
O preenchimento de formulário ou o envio de uma mensagem não significa, por si só, a contratação de serviços jurídicos nem estabelece automaticamente uma relação profissional entre o usuário e a Dra. Nathalya Santos.
O início de eventual relação profissional dependerá da análise do caso, aceitação do atendimento e formalização da contratação, quando aplicável.
O usuário é responsável pela veracidade, exatidão e atualização das informações fornecidas nos canais de contato.
7. Envio de informações e documentos
O usuário deve fornecer somente informações necessárias e adequadas à finalidade do contato.
Não é recomendável o envio de documentos, informações sigilosas ou dados pessoais sensíveis por formulários públicos, comentários ou outros canais que não tenham sido especificamente indicados para essa finalidade.
Quando necessário, poderão ser indicados canais apropriados para o envio seguro de documentos e informações adicionais.
O simples envio de documentos ou informações não implica aceitação automática do caso ou contratação dos serviços.
8. Comunicação por WhatsApp, e-mail e outros canais
Quando o usuário optar por entrar em contato por WhatsApp, e-mail, telefone ou outro serviço externo, a comunicação também estará sujeita aos termos, políticas e condições do respectivo fornecedor.
A Dra. Nathalya Santos não controla integralmente a disponibilidade, segurança, funcionamento ou políticas de serviços de terceiros.
O usuário deve observar as recomendações de segurança aplicáveis aos canais utilizados.
9. Agendamentos
Quando o site disponibilizar ferramentas para solicitação ou agendamento de atendimento, o preenchimento das informações necessárias representa uma solicitação de horário e não necessariamente confirma a realização do atendimento.
A confirmação dependerá da disponibilidade e das condições comunicadas ao usuário.
Eventuais alterações, cancelamentos ou reagendamentos poderão ser realizados conforme as condições informadas no momento da contratação ou do agendamento.
10. Uso adequado do site
O usuário compromete-se a utilizar o site de maneira legítima, ética e compatível com a legislação brasileira. É proibido utilizar o site para:
- Praticar atos ilícitos;
- Violar direitos de terceiros;
- Tentar obter acesso não autorizado a sistemas;
- Introduzir vírus, códigos maliciosos ou arquivos prejudiciais;
- Interferir no funcionamento do site;
- Realizar tentativas de invasão, exploração ou comprometimento da segurança;
- Utilizar robôs, scripts ou mecanismos automatizados de forma abusiva;
- Extrair ou copiar conteúdos de maneira sistemática e não autorizada;
- Enviar spam ou mensagens em massa;
- Utilizar informações do site para práticas fraudulentas;
- Fazer-se passar pela Dra. Nathalya Santos ou por qualquer integrante de sua equipe;
- Utilizar o site para finalidade contrária à legislação ou a estes Termos.
A adoção de qualquer conduta que comprometa o funcionamento, segurança ou disponibilidade do site poderá resultar na adoção das medidas cabíveis.
11. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado no site, incluindo textos, artigos, imagens, fotografias, vídeos, logotipos, elementos gráficos, identidade visual, layout, estrutura das páginas, materiais informativos, ícones, elementos de design, código e componentes técnicos, quando protegidos, poderá estar protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual.
Salvo quando houver autorização expressa ou hipótese legal que permita o uso, não é permitido copiar, reproduzir, modificar, distribuir, publicar, comercializar ou explorar comercialmente esses conteúdos.
O compartilhamento de links para páginas públicas do site é permitido, desde que não implique alteração, reprodução indevida ou associação que possa causar confusão sobre a autoria ou responsabilidade pelo conteúdo.
12. Uso de conteúdos para fins informativos
O usuário poderá acessar, visualizar e utilizar os conteúdos disponibilizados no site para fins pessoais e informativos, respeitando os direitos autorais e demais direitos aplicáveis.
A utilização de qualquer conteúdo em trabalhos acadêmicos, jornalísticos ou informativos deverá preservar sua integridade e indicar adequadamente sua origem quando necessário.
A reprodução integral ou sistemática de conteúdos dependerá de autorização, salvo nas hipóteses permitidas pela legislação.
13. Links para sites e serviços de terceiros
O site poderá disponibilizar links ou integrações com serviços de terceiros, incluindo plataformas de comunicação, redes sociais, ferramentas de agendamento, mapas, sistemas de análise, serviços de hospedagem e outros recursos.
Esses serviços possuem regras, políticas de privacidade e termos próprios. A disponibilização de um link não significa endosso, garantia ou responsabilidade da Dra. Nathalya Santos pelo conteúdo, funcionamento, disponibilidade ou segurança do serviço externo.
14. Redes sociais
O site poderá disponibilizar links para perfis ou páginas mantidos em redes sociais. A interação realizada nessas plataformas estará sujeita aos termos de uso e políticas das respectivas empresas. O usuário é responsável por verificar as condições aplicáveis antes de utilizar esses serviços.
15. Cookies e tecnologias semelhantes
O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para funcionamento, segurança, análise de desempenho, estatísticas, personalização e outras finalidades compatíveis com a Política de Privacidade.
As informações relacionadas ao tratamento de dados pessoais e à utilização dessas tecnologias estão descritas na Política de Privacidade do site.
16. Disponibilidade do site
São adotadas medidas razoáveis para manter o site disponível e funcionando adequadamente. Entretanto, o usuário reconhece que podem ocorrer interrupções decorrentes de manutenção, atualizações, falhas técnicas, problemas de hospedagem, falhas de conexão, ataques cibernéticos, problemas em serviços de terceiros, caso fortuito ou força maior, entre outras circunstâncias fora do controle razoável da responsável pelo site.
A eventual indisponibilidade temporária do site não gera, por si só, direito a indenização.
17. Segurança
São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger o site e as informações tratadas. Entretanto, nenhum ambiente digital conectado à internet pode ser considerado completamente imune a riscos.
O usuário também é responsável por adotar medidas de segurança em seu próprio dispositivo e ambiente de acesso.
18. Limitação de responsabilidade
Na extensão permitida pela legislação aplicável, a Dra. Nathalya Santos não será responsável por danos decorrentes exclusivamente da utilização inadequada do site pelo usuário, de decisões tomadas pelo usuário com base exclusivamente em conteúdo informativo, de informações incorretas fornecidas pelo próprio usuário, de indisponibilidade causada por fatores externos, de falhas de serviços de terceiros, de conteúdos publicados por terceiros, de links externos fora de seu controle, ou de eventos de força maior ou caso fortuito.
Nada nestes Termos tem por objetivo excluir ou limitar responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação aplicável.
19. Atualização das informações
Informações jurídicas, legislativas, administrativas e jurisprudenciais podem sofrer alterações. Por essa razão, não há garantia de que todo conteúdo permanecerá atualizado indefinidamente após sua publicação.
A Dra. Nathalya Santos poderá atualizar, alterar, corrigir, complementar ou remover conteúdos do site a qualquer momento.
20. Alterações destes termos
Estes Termos de Uso poderão ser modificados a qualquer momento para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou relacionadas às funcionalidades do site. A versão mais recente estará disponível nesta página.
A continuidade de utilização do site após a publicação de alterações representa a ciência das novas condições, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação aplicável.
21. Suspensão ou encerramento do acesso
A responsável pelo site poderá, quando necessário, restringir, suspender ou interromper determinadas funcionalidades ou o acesso ao site, especialmente em situações relacionadas a segurança, manutenção, cumprimento de obrigações legais, uso indevido, tentativas de fraude, violação destes Termos, problemas técnicos ou determinações de autoridades competentes.
Sempre que razoavelmente possível, poderão ser adotadas medidas para minimizar impactos decorrentes dessas interrupções.
22. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado por meio do site é regulamentado pela respectiva Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso para os fins aplicáveis.
O usuário declara estar ciente de que determinadas informações poderão ser coletadas e tratadas conforme as condições estabelecidas na Política de Privacidade.
23. Comunicações e notificações
As comunicações realizadas por meio dos canais disponibilizados no site poderão ser utilizadas para responder às solicitações realizadas pelo usuário e, quando aplicável, para tratar de assuntos relacionados a eventual atendimento ou relação profissional.
O usuário é responsável por fornecer informações de contato corretas e atualizadas.
24. Disposições gerais
A eventual ausência de exercício imediato de qualquer direito previsto nestes Termos não será interpretada como renúncia.
Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas na extensão permitida pela legislação.
Estes Termos não estabelecem, por si só, relação societária, trabalhista, representação, mandato ou contratação de serviços jurídicos entre o usuário e a Dra. Nathalya Santos.
25. Legislação aplicável
Estes Termos de Uso serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. As relações decorrentes da utilização do site estarão sujeitas à legislação brasileira aplicável.
Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro competente, observadas as regras legais de competência e, quando aplicáveis, as normas de proteção ao consumidor.
26. Contato
Para dúvidas, solicitações ou informações relacionadas a estes Termos de Uso, o usuário poderá utilizar os canais oficiais disponibilizados no site:
Site: nathalyasantos.adv.br
Responsável: Dra. Nathalya Santos
E-mail: nathalya.larissa@hotmail.com
Telefone/WhatsApp: +55 (48) 98814-9058
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Estes Termos de Uso entram em vigor na data indicada no início deste documento.